O que o governo fez em 15 de outubro de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (quinta-feira, 15 de outubro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 810, de 14 de outubro de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.". Nº 811, de 14 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto ...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.