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Governo · Promessas de Lula · Segurança pública

Implantar protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade

Conta como cumprida se norma federal (portaria, decreto ou lei) estabelecer um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade.
Não iniciadaNenhum passo oficial registrado até agora.
Ler o trecho do plano · p. 28
“Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.”

Fonte: Plano de governo registrado no TSE, p. 28, p. 28 ↗

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Nenhum passo oficial registrado até agora.

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