Quanto o governo federal gasta com Ministério Público e Defensoria?

A página traz o valor liquidado a cada ano desde 2015, em reais correntes e corrigidos pela inflação (IPCA), e a soma de cada mandato. Os números são atualizados quando o Tesouro Nacional publica um novo bimestre.

Estes valores incluem estados e municípios?

Não. São só as despesas da União, o governo federal. Estados e municípios gastam à parte, inclusive em áreas como saúde, educação e segurança pública, e esses gastos não estão somados aqui.

Gastos públicos · Tesouro Nacional

Gastos do governo federal com Ministério Público e Defensoria

R$ 9,21 bilhõesliquidados em 2025, em reais de 2025 · 0,2% do total gasto pela União no ano

O que entra na função Essencial à Justiça. Ministério Público da União, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, as instituições que a Constituição chama de essenciais à Justiça.

Por ano, de 2015 a 2025

Despesa liquidada, em reais de 2025. Anos fechados.

Ver os valores em tabela

Ano	Corrente	Em reais de 2025
2015	R$ 4,98 bi	R$ 8,20 bi
2016	R$ 5,33 bi	R$ 8,26 bi
2017	R$ 5,93 bi	R$ 8,93 bi
2018	R$ 6,04 bi	R$ 8,77 bi
2019	R$ 6,43 bi	R$ 8,94 bi
2020	R$ 6,64 bi	R$ 8,83 bi
2021	R$ 6,66 bi	R$ 8,06 bi
2022	R$ 7,09 bi	R$ 8,11 bi
2023	R$ 8,00 bi	R$ 8,74 bi
2024	R$ 8,61 bi	R$ 8,97 bi
2025	R$ 9,21 bi	R$ 9,21 bi

2026, até o 4º bimestre (janeiro a agosto)

R$ 8,09 bi liquidados até agora, em reais correntes. O ano ainda não terminou: não compare este número com o de um ano inteiro.

Em que foi gasto, em 2025

Subfunções de Essencial à Justiça, com o valor liquidado e a fatia dentro da função.

Administração GeralR$ 6,74 bi · 73,1%
Demais subfunções (agrupadas pelo Tesouro)R$ 2,02 bi · 22,0%
Representação Judicial e ExtrajudicialR$ 453,7 mi · 4,9%

Soma por mandato

Valores liquidados em reais de 2025. Entram só os anos inteiros de cada mandato, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. 2026, em andamento, fica de fora. O orçamento de cada ano é aprovado pelo Congresso no ano anterior e boa parte da despesa é obrigatória por lei; a tabela não atribui causa a ninguém.

Mandato	Anos	Soma	Média por ano
Dilma Rousseff (2º mandato)Afastada em 12/05/2016; o impeachment foi concluído em 31/08/2016.	20151 ano	R$ 8,20 bi	R$ 8,20 bi
2016 (transição)Ano dividido entre Dilma Rousseff (2º mandato) e Michel Temer; fica fora da soma dos dois.	2016	R$ 8,26 bi	R$ 8,26 bi
Michel TemerPresidente interino de 12/05 a 31/08/2016.	2017–20182 anos	R$ 17,7 bi	R$ 8,85 bi
Jair Bolsonaro	2019–20224 anos	R$ 33,9 bi	R$ 8,49 bi
Lula (3º mandato)	2023–20253 anos	R$ 26,9 bi	R$ 8,98 bi

Perguntas frequentes

Quanto o governo federal gasta com Ministério Público e Defensoria?: A página traz o valor liquidado a cada ano desde 2015, em reais correntes e corrigidos pela inflação (IPCA), e a soma de cada mandato. Os números são atualizados quando o Tesouro Nacional publica um novo bimestre.
O que entra nos gastos com Ministério Público e Defensoria?: Ministério Público da União, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, as instituições que a Constituição chama de essenciais à Justiça.
Estes valores incluem estados e municípios?: Não. São só as despesas da União, o governo federal. Estados e municípios gastam à parte, inclusive em áreas como saúde, educação e segurança pública, e esses gastos não estão somados aqui.

Como ler estes números

Despesa liquidada: o estágio em que o governo reconhece que o serviço foi prestado ou o bem entregue. O pagamento vem depois, então o liquidado do ano não é, ao centavo, o que saiu do caixa naquele ano. Ficam de fora as despesas intra-orçamentárias (repasses entre órgãos do próprio governo, que contariam em dobro).
Só o governo federal: estados e municípios gastam à parte, e isso não está somado aqui.
Valores corrigidos pela inflação: cada ano é levado a preços de dezembro de 2025, multiplicando pelas inflações dos anos seguintes (IPCA acumulado em 12 meses, do IBGE; a inflação de cada ano é a de dezembro). É uma aproximação: o gasto de um ano é tratado como feito em dezembro, quando na verdade se espalha pelos meses; por isso os anos mais antigos ficam corrigidos um pouco a menos do que numa conta mês a mês. “Corrente” é o valor da época, sem correção.
Refinanciamento da dívida: em 2022 o relatório do Tesouro incluiu, em Encargos Especiais, a troca de dívida que vencia por dívida nova (R$ 1,41 tri). Nos outros anos essa troca fica fora do relatório; para os anos serem comparáveis, ela foi retirada daqui.
Ano em andamento: o Tesouro publica a cada dois meses o acumulado do ano. Um ano parcial não pode ser comparado com um ano inteiro, por isso fica separado e sem correção pela inflação.

Fonte: Tesouro Nacional, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Anexo 02, enviado pela União ao SICONFI. Um programa lê a fonte toda semana; nenhum valor é digitado à mão.

Baixar os dados (CSV)Relatório no Tesouro Transparente API do SICONFI