Salário mínimo

As linhas tracejadas marcam o começo de cada mandato presidencial. As faixas cinzas são recessões, segundo a datação do CODACE (FGV). Valor mensal; nas séries diárias, o último dia de cada mês.

1. 1Pandemia de covid-19 (11/03/2020): a Organização Mundial da Saúde declara pandemia; o primeiro caso no Brasil fora confirmado em 26/02/2020.

O que é

O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador com carteira assinada pode receber por uma jornada completa de trabalho no mês. Vale para todo o país; alguns estados têm pisos regionais maiores.

Como é medido

O valor é fixado por lei e por decreto do Presidente, normalmente com vigência a partir de 1º de janeiro. Desde 2023, a regra de valorização (Lei 14.663/2023) soma a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, ao crescimento do PIB de dois anos antes. Em dezembro de 2024, uma nova lei passou a limitar o ganho acima da inflação aos mesmos limites de crescimento da despesa do arcabouço fiscal.

Por que importa

Além do salário de quem ganha o piso, o mínimo é a referência para o menor valor de aposentadorias e pensões do INSS, do Benefício de Prestação Continuada, do abono salarial e do seguro-desemprego. Por isso, cada aumento eleva a renda de milhões de pessoas e também a despesa do governo.

O que faz mudar

O valor muda com a regra de reajuste em vigor, a inflação do ano anterior e o crescimento da economia. Mudanças na regra dependem de lei aprovada pelo Congresso. Um reajuste maior aumenta a renda de quem recebe o piso e os benefícios ligados a ele, e também aumenta o gasto público e o custo para empregadores.

Cuidados na leitura

A série mostra o valor nominal, em reais da época. Para comparar o poder de compra entre anos é preciso descontar a inflação do período. O valor não inclui pisos estaduais nem salários de categorias com convenção coletiva.