O que o governo fez em 9 de julho de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (quinta-feira, 9 de julho de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Leis (2)
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
Fonte: Diário Oficial da União
- Lei nº 15.463, de 8 de julho de 2026
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 591, de 8 de julho de 2026
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026. Nº 592, de 8 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.463, de 8 de julho de 2026. Nº 593, de 8 de ju...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.