O que o governo fez em 14 de julho de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (terça-feira, 14 de julho de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Leis (2)
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Fonte: Diário Oficial da União
- Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 599, de 13 de julho de 2026
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026. Nº 600, de 13 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.