O que o governo fez em 15 de julho de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (quarta-feira, 15 de julho de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Lei
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.469, de 15 de julho de 2026
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Fonte: Diário Oficial da União
Medida provisória
Vale desde a publicação; o Congresso tem até 120 dias para aprovar ou ela perde o efeito.
- Medida provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. O PRESID...
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagens ao Congresso (2)
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 601, de 15 de julho de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União
- Mensagem nº 602, de 15 de julho de 2026
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.469, de 15 de julho de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.