O que o governo fez em 17 de julho de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (sexta-feira, 17 de julho de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Lei
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.470, de 16 de julho de 2026
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
Fonte: Diário Oficial da União
Decretos (4)
Assinado pelo Presidente; regulamenta leis ou organiza o governo.
- Decreto nº 13.069, de 16 de julho de 2026
Promulga o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Chicago, em 7 de dezembro de 1944.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.070, de 16 de julho de 2026
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil, firmado em Quito, em 2 de maio de 2013.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.071, de 16 de julho de 2026
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.072, de 16 de julho de 2026
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010.
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 607, de 16 de julho de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Pequim, em 12 de abril de 2011. Nº 608, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo ...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.