O que o governo fez em 28 de julho de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (terça-feira, 28 de julho de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Decretos (2)
Assinado pelo Presidente; regulamenta leis ou organiza o governo.
- Decreto nº 13.081, de 27 de julho de 2026 (*)
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.082, de 27 de julho de 2026
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brisbane, em 15 de novembro de 2014.
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.