O que o governo fez em 31 de julho de 2026

Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais; e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da ...

Fonte: Diário Oficial da União

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.

Fonte: Diário Oficial da União

Altera o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Fonte: Diário Oficial da União

Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.

Fonte: Diário Oficial da União

Promulga o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.

Fonte: Diário Oficial da União

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial da União

Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17, de 2026 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00, para o fim que es...

Fonte: Diário Oficial da União