O que o governo fez em 4 de agosto de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (terça-feira, 4 de agosto de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Leis (3)
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.482, de 4 de agosto de 2026
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Diário Oficial da União
- Lei nº 15.483, de 4 de agosto de 2026
Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte: Diário Oficial da União
- Lei nº 15.484, de 4 de agosto de 2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagens ao Congresso (2)
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 659, de 3 de agosto de 2026
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO CARLOS BERWANGER, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. Nº 660, de 3 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal ...
Fonte: Diário Oficial da União
- Mensagem nº 662, de 4 de agosto de 2026
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.482, de 4 de agosto de 2026. Nº 663, de 4 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.483, de 4 de agosto de 2026. Nº 664, de 4 d...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.