O que o governo fez em 10 de agosto de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (segunda-feira, 10 de agosto de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Projetos enviados ao Congresso (2)
Proposta do Executivo que começa a tramitar na Câmara.
- PL 4951/2026 (Poder Executivo)
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Fonte: Câmara dos Deputados
- PL 4952/2026 (Poder Executivo)
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Fonte: Câmara dos Deputados
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.