O que o governo fez em 13 de agosto de 2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.

Fonte: Diário Oficial da União

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

Fonte: Diário Oficial da União

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.

Fonte: Diário Oficial da União

Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.

Fonte: Diário Oficial da União

Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições para o exercício das atividades de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono.

Fonte: Diário Oficial da União

Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Ba...

Fonte: Diário Oficial da União

Regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o suprimento de última instância, de que tratam o art. 4º, o art. 15, o art. 15-C e o art. 15-D da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.383, de 12 de agosto de 2026. Nº 701, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.384, de 12 de agosto de 2026. Nº 702, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de infor...

Fonte: Diário Oficial da União