O que o governo fez em 14 de agosto de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (sexta-feira, 14 de agosto de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Decreto
Assinado pelo Presidente; regulamenta leis ou organiza o governo.
- Decreto nº 13.098, de 13 de agosto de 2026
Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 705, de 13 de agosto de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.794, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão so...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.