O que o governo fez em 31 de agosto de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (segunda-feira, 31 de agosto de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 730, de 31 de agosto de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 2, de 2026-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.". Nº 731, de 31 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.