O que o governo fez em 4 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Fonte: Diário Oficial da União

Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.

Fonte: Diário Oficial da União

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de M...

Fonte: Diário Oficial da União

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

Fonte: Diário Oficial da União

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Fonte: Diário Oficial da União

Na LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU de 3/9/2026, Seção 1, página 1 e 2,onde se lê: V - responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa à síndrome de Tourette e suas implicações; V - responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa à síndrome de Tourette e suas implicações; leia-se: V - responsabilidade do poder públi...

Fonte: Diário Oficial da União

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.495, de 3 de setembro de 2026. Nº 738, de 3 de setembro de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcia...

Fonte: Diário Oficial da União

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 429, de 2024, que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, ...

Fonte: Diário Oficial da União