O que o governo fez em 8 de setembro de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (terça-feira, 8 de setembro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Lei
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.497, de 4 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congres...
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.