O que o governo fez em 9 de setembro de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (quarta-feira, 9 de setembro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Medidas provisórias (2)
Vale desde a publicação; o Congresso tem até 120 dias para aprovar ou ela perde o efeito.
- Medida provisória nº 1.389, de 8 de setembro de 2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: Diário Oficial da União
- Medida provisória nº 1.390, de 8 de setembro de 2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica.
Fonte: Diário Oficial da União
Decretos (5)
Assinado pelo Presidente; regulamenta leis ou organiza o governo.
- Decreto nº 13.111, de 8 de setembro de 2026
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.112, de 8 de setembro de 2026
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, localizada nos Municípios de Beruri e Tapauá, Estado do Amazonas.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.113, de 8 de setembro de 2026
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã, localizada nos Municípios de Careiro e Autazes, Estado do Amazonas.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.114, de 8 de setembro de 2026
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Fonte: Diário Oficial da União
- Decreto nº 13.115, de 8 de setembro de 2026
Amplia o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos Municípios de Brasileira e Piracuruca, Estado do Piauí.
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 744, de 8 de setembro de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.389, de 8 de setembro de 2026. Nº 745, de 8 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.390, de 8 de setembro de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.