O que o governo fez em 11 de setembro de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (sexta-feira, 11 de setembro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Medida provisória
Vale desde a publicação; o Congresso tem até 120 dias para aprovar ou ela perde o efeito.
- Medida provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleodiesele suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleodiesele suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário do...
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 749, de 11 de setembro de 2026
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.