O que o governo fez em 14 de setembro de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (segunda-feira, 14 de setembro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
Lei
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
- Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026
Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei...
Fonte: Diário Oficial da União
Decreto
Assinado pelo Presidente; regulamenta leis ou organiza o governo.
- Decreto nº 13.117, de 11 de setembro de 2026
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para o Diário Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Fonte: Diário Oficial da União
Mensagem ao Congresso
Envio de proposta, veto ou pedido de urgência.
- Mensagem nº 750, de 14 de setembro de 2026
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.