Planos de governo · segundo turno · 25 de outubro de 2026
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Os 40 compromissos concretos do plano registrado no TSE, com o trecho literal e a página. Entra só o que dá para conferir depois contra uma lei, um decreto ou um número. A mesma regra vale para o plano de Flávio Bolsonaro.
“Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário.”Plano de governo registrado no TSE, p. 49
“Ao regulamentar a reforma tributária, vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde.”Plano de governo registrado no TSE, p. 59
“Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas.”Plano de governo registrado no TSE, p. 52
“Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.”Plano de governo registrado no TSE, p. 75
“Por isto, o novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social.”Plano de governo registrado no TSE, p. 74
“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.”Plano de governo registrado no TSE, p. 75
“A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória, com metas progressivas de redução das disparidades salariais e ampliação da presença de mulheres, especialmente negras e pessoas com deficiência.”Plano de governo registrado no TSE, p. 75
“O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI Brasil, voltado ao atendimento domiciliar multiprofissional às pessoas idosas com limitações funcionais, condições crônicas e fragilidades clínicas, já está implantado em 2.655 municípios. Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse direito em todo território nacional.”Plano de governo registrado no TSE, p. 22
“Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde, que afetam parcela significativa da população, tais como hipertensão arterial e diabetes.”Plano de governo registrado no TSE, p. 36
“Aprimoraremos ainda mais a regulação do acesso à atenção especializada, garantindo maior transparência das filas e utilizando inteligência artificial, com fila única digital e ordenada pelo risco clínico, com transporte sanitário em todas as regiões de saúde.”Plano de governo registrado no TSE, p. 38
“Seguiremos com as ações e políticas já pactuadas com os estados e municípios brasileiros para chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa.”Plano de governo registrado no TSE, p. 31
“Também com recursos do Novo PAC, estamos levando internet de qualidade às escolas brasileiras, já tendo alcançado 75% delas com conectividade nos parâmetros adequados. Vamos universalizar este serviço no próximo mandato, garantindo acesso a essa dimensão cada vez mais central para a qualidade da educação.”Plano de governo registrado no TSE, p. 32
“Além de concluir as obras em curso, inclusive dos novos campi, será concluída a implantação da nova unidade do ITA, no Ceará, e da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte.”Plano de governo registrado no TSE, p. 33
“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).”Plano de governo registrado no TSE, p. 30
“Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça.”Plano de governo registrado no TSE, p. 28
“Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.”Plano de governo registrado no TSE, p. 28
“Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.”Plano de governo registrado no TSE, p. 30
“O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda.”Plano de governo registrado no TSE, p. 45
“Serão mobilizados novos instrumentos para ampliar o acesso à moradia, como o Compra Assistida, que, em situações excepcionais, permite a aquisição de imóveis já prontos.”Plano de governo registrado no TSE, p. 45
“Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificaremos as de ferrovias em duas frentes: leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes.”Plano de governo registrado no TSE, p. 53
“A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, dando sequência a obras públicas e concessões.”Plano de governo registrado no TSE, p. 53
“Vamos reduzir o déficit de fibra óptica que ainda atinge 11% dos municípios e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias.”Plano de governo registrado no TSE, p. 55
“No próximo mandato, continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos.”Plano de governo registrado no TSE, p. 70
“Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil.”Plano de governo registrado no TSE, p. 51
“Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à biodiversidade e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado, distinta e complementar à restauração florestal convencional.”Plano de governo registrado no TSE, p. 72
“Vamos readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização.”Plano de governo registrado no TSE, p. 67
“A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL.”Plano de governo registrado no TSE, p. 67
“No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período. Seus recursos permitirão apoiar investimentos e políticas redutoras das desigualdades sociais e regionais, em substituição da predatória guerra tributária do ICMS.”Plano de governo registrado no TSE, p. 56
“Frente ao crescente risco associado às mudanças climáticas, buscaremos implementar um programa nacional de resiliência climática no campo, ampliando as áreas irrigadas, promovendo a conservação dos solos, incentivando a agricultura de precisão e o plantio direto, além de modernizar ainda mais o monitoramento meteorológico e os sistemas de alerta precoce para os produtores.”Plano de governo registrado no TSE, p. 61
“Os produtores serão apoiados na implementação de sistemas de rastreabilidade individual do rebanho, do nascimento ao abate, para atender às exigências dos mercados internacionais.”Plano de governo registrado no TSE, p. 62
“Continuaremos a avançar na política de reforma agrária, assentando as famílias acampadas, estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao crédito fundiário.”Plano de governo registrado no TSE, p. 60
“Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.”Plano de governo registrado no TSE, p. 21
“Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais.”Plano de governo registrado no TSE, p. 24
“Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores com currículos inclusivos, para fazer frente à potencialmente forte expansão da demanda por estes trabalhadores.”Plano de governo registrado no TSE, p. 26
“Lançamos o Tela Brasil e vamos continuar trabalhando pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação do streaming (VOD) que atenda ao interesse nacional e assegure o País como um produtor e exportador ativo de obras audiovisuais.”Plano de governo registrado no TSE, p. 42
“Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania.”Plano de governo registrado no TSE, p. 17
“Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.”Plano de governo registrado no TSE, p. 17
“Promoveremos um mercado comum sul-americano de energia, com interconexões e coordenação regulatória.”Plano de governo registrado no TSE, p. 80
“Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para nossos bens e serviços, de modo a continuar enfrentando agressões comerciais e a defender os interesses do país com base nas normas internacionais e no multilateralismo.”Plano de governo registrado no TSE, p. 80
“Serão prioridades de nossa ação externa a implementação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o enfrentamento da emergência climática, inclusive o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).”Plano de governo registrado no TSE, p. 81
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Fazer o teste do segundo turnoResumo é seleção: o plano completo tem mais assuntos e mais detalhes. Para ler tudo, use o link de cada proposta.