Planos de governo · segundo turno · 25 de outubro de 2026
Os compromissos concretos sobre segurança pública nos planos de governo registrados no TSE, com o trecho literal e a página. Os dois aparecem lado a lado, do mesmo tamanho e em ordem alfabética.
PL · 7 propostas
“Vamos declarar guerra ao crime organizado. PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.”Plano de governo registrado no TSE, p. 13
“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.”Plano de governo registrado no TSE, p. 13
“Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e”Plano de governo registrado no TSE, p. 13
“O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador. Junto com os atuais 5 presídios federais, eles formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima.”Plano de governo registrado no TSE, p. 14
“Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário.”Plano de governo registrado no TSE, p. 14
“O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.”Plano de governo registrado no TSE, p. 15
“Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do Governo do Estado. Além de localizar foragidos e prevenir crimes, vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país.”Plano de governo registrado no TSE, p. 15
PT · 4 propostas
“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).”Plano de governo registrado no TSE, p. 30
“Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça.”Plano de governo registrado no TSE, p. 28
“Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.”Plano de governo registrado no TSE, p. 28
“Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.”Plano de governo registrado no TSE, p. 30
Afirmações do teste sobre segurança pública em que os dois têm posição pública, do plano de governo ou de declaração, com a fonte.
A posse de armas de fogo por civis deveria ser facilitada.
Flávio Bolsonaro: Concorda
Autor de projeto para suspender o decreto que endureceu as regras de aquisição e porte de armas, e defende publicamente a flexibilização.
Lula: Discorda
O documento defende manter a política de controle de armas e munições e aprovar a revogação dos decretos que facilitavam o acesso a armas.
Fonte: Plano de governo registrado no TSE, p. 28
Facções criminosas deveriam ser legalmente classificadas como organizações terroristas.
Flávio Bolsonaro: Concorda
O plano propõe declarar PCC, CV, milícias e demais facções como organizações narcoterroristas.
Fonte: Plano de governo registrado no TSE, p. 13
Lula: Discorda
Lula rejeitou a classificação das facções como organizações terroristas, feita pelos EUA e pedida por Flávio Bolsonaro, e defendeu combatê-las pela Lei Antifacção e pela lei do crime organizado. O governo também se declarou contra o projeto que equipara facções a terrorismo.
Fonte: Band, 29/05/2026: Lula rebate decisão dos EUA sobre PCC e CV
As Forças Armadas deveriam ser usadas com frequência em operações de segurança pública.
Flávio Bolsonaro: Concorda
O plano propõe emprego permanente de tropas das Forças Armadas em portos, aeroportos e fronteiras contra o tráfico e as facções.
Fonte: Plano de governo registrado no TSE, p. 15
Lula: Discorda
Lula disse que não cabe às Forças Armadas atuar nas favelas e que não decretaria GLO enquanto fosse presidente. Dias depois autorizou uma GLO restrita a portos e aeroportos do Rio e de São Paulo, e outras para eventos (G20, COP30).
Fonte: Poder360, 27/10/2023: Lula diz que não decretará GLO no Rio "enquanto for presidente"
Portar drogas para uso pessoal deveria deixar de ser tratado como crime.
Flávio Bolsonaro: Discorda
Criticou a descriminalização do porte para uso pessoal, afirmando que a decisão favoreceria o tráfico.
Lula: Posição mista
Lula criticou o STF por decidir sobre o porte de maconha e disse que o tema cabe ao Congresso, com base em médicos e especialistas. Não se posicionou a favor nem contra a descriminalização em si.
Fonte: InfoMoney, 26/06/2024: STF "não tem de se meter em tudo", diz Lula sobre descriminalizar porte de maconha
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