O que o governo fez em 21 de outubro de 2026
Os atos do Presidente da República publicados neste dia (quarta-feira, 21 de outubro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.
quarta-feira, 21 de outubro de 20263 atos2 medidas provisórias · 1 mensagem ao Congresso
- Medida provisóriaMedida provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica.Diário Oficial da União · ler o ato ↗
- Medida provisóriaMedida provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.Diário Oficial da União · ler o ato ↗
- Mensagem ao CongressoMensagem nº 813, de 20 de outubro de 2026Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026. Nº 814, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026.Diário Oficial da União · ler o ato ↗
Como esta lista é feita
Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.
O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.