O que o governo fez em 19 de outubro de 2026

Os atos do Presidente da República publicados neste dia (segunda-feira, 19 de outubro de 2026) e os projetos enviados ao Congresso, com o texto oficial.

segunda-feira, 19 de outubro de 20261 ato1 decreto

DecretoDecreto nº 13.139, de 16 de outubro de 2026Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Diário Oficial da União · ler o ato ↗

O que o governo fez hoje

Como esta lista é feita

Duas vezes por dia, um programa lê o Diário Oficial da União (seção 1 e edições extras) e guarda o que é ato do Presidente da República: leis, medidas provisórias, decretos numerados e mensagens ao Congresso. Também entram os projetos que o Poder Executivo apresenta na Câmara dos Deputados. Portarias de ministérios ficam de fora, porque são centenas por dia.

O título e a ementa são os oficiais, sem resumo nem comentário. A regra é a mesma para qualquer governo. Cada item leva ao texto completo na fonte.