Cargos · Prefeito
O que faz um prefeito e quanto ganha
Em 30 segundos
O prefeito é o chefe do Poder Executivo do município. Cuida dos serviços locais, como saúde básica, escolas de educação infantil e ensino fundamental, transporte coletivo e uso do solo. Tem mandato de 4 anos, com direito a uma reeleição, e o salário é fixado por lei municipal.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Atualizado em out/2026 · texto neutro, com a fonte oficial de cada dado
O que faz um prefeito
Administrar o município e executar as leis e o orçamento municipais, com os secretários municipais. (art. 29 e art. 30)
Organizar e prestar os serviços de interesse local, incluído o transporte coletivo. (art. 30, V)
Manter, com a União e o estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. (art. 30, VI)
Prestar, com a União e o estado, serviços de atendimento à saúde da população. (art. 30, VII)
Promover o ordenamento do território, com planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. (art. 30, VIII)
Instituir e arrecadar os tributos municipais, como IPTU e ISS. (art. 30, III)
O prefeito executa; quem faz as leis municipais é a Câmara de Vereadores. As contas do prefeito são fiscalizadas pela Câmara, com o auxílio do Tribunal de Contas (art. 31).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Mandato e eleição
- Mandato
4 anos, com posse em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Reeleição
Pode ser reeleito para um único período seguinte (art. 14, §5º).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Como é eleito
Voto direto e sistema majoritário. Só há segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores, se ninguém tiver a maioria absoluta dos votos válidos (art. 29, II). Nos demais, vence o mais votado.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Quantos são
Um por município, eleito junto com o vice-prefeito. As eleições municipais ocorrem a cada 4 anos (2024, 2028).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Idade mínima
21 anos (art. 14, §3º, VI, c).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Quanto ganha um prefeito
Depende da lei local
O valor muda de município para município: o subsídio do prefeito é fixado por lei municipal, de iniciativa da Câmara Municipal.
Valor bruto do subsídio, em out/2026. Não inclui verbas indenizatórias nem descontos.
A regra
Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal (art. 29, V).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
O teto
Nos municípios, o subsídio do prefeito é o limite de remuneração dos agentes públicos municipais (art. 37, XI). E o limite geral do país é o subsídio dos ministros do STF, R$ 46.366,19.
Fontes: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗ · Presidência da República — Lei nº 14.520, de 9/1/2023 (subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo) ↗
Onde ver o valor
No portal da transparência da prefeitura, no site da Câmara Municipal e no Diário Oficial do município. Cada cidade tem o seu valor.
Fonte: Presidência da República — Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ↗
Como acompanhar
- Portal da Transparência: recursos federais enviados ao município ↗
Controladoria-Geral da União
- TSE: eleições municipais e candidaturas ↗
Tribunal Superior Eleitoral
- Lei de Acesso à Informação: como pedir dados à prefeitura ↗
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