Cargos · Presidente da República
O que faz o presidente da República e quanto ganha
Em 30 segundos
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal: chefia o governo e o Estado, dirige a administração federal, sanciona ou veta leis, nomeia ministros e comanda as Forças Armadas. Tem mandato de 4 anos, com direito a uma reeleição, e ganha R$ 46.366,19 por mês.
Fontes: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗ · Câmara dos Deputados — Decreto Legislativo nº 172, de 21/12/2022 (subsídios do Congresso, do Presidente, do Vice e dos Ministros de Estado) ↗
Atualizado em out/2026 · texto neutro, com a fonte oficial de cada dado
O que faz o presidente da República
Nomear e exonerar os ministros de Estado e exercer a direção superior da administração federal. (art. 84, I e II)
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos, e vetar projetos de lei, total ou parcialmente. (art. 84, IV e V)
Manter relações com outros países e celebrar tratados, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. (art. 84, VII e VIII)
Exercer o comando supremo das Forças Armadas. (art. 84, XIII)
Editar medidas provisórias, com força de lei, que o Congresso precisa votar depois. (art. 84, XXVI)
Enviar ao Congresso o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o projeto de orçamento. (art. 84, XXIII)
Nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovados pelo Senado. (art. 84, XIV)
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Mandato e eleição
- Mandato
4 anos, com posse em 5 de janeiro.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Reeleição
Pode ser reeleito para um único período seguinte (art. 14, §5º).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Como é eleito
Voto direto e sistema majoritário. Vence quem tiver a maioria absoluta dos votos válidos (sem contar brancos e nulos). Se ninguém alcançar, os dois mais votados disputam um segundo turno (art. 77).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Quantos são
Um, eleito junto com o vice-presidente na mesma chapa.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Idade mínima
35 anos (art. 14, §3º, VI, a).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Quanto ganha o presidente da República
R$ 46.366,19 por mês
Subsídio mensal do presidente e do vice-presidente da República, o mesmo dos ministros de Estado e dos parlamentares federais.
Valor bruto do subsídio, em out/2026. Não inclui verbas indenizatórias nem descontos.
Norma que fixa
Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022. O valor subiu em parcelas (R$ 39.293,32 em 1/1/2023; R$ 41.650,92 em 1/4/2023; R$ 44.008,52 em 1/2/2024) até R$ 46.366,19, em vigor desde 1º de fevereiro de 2025.
Teto do funcionalismo
O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19 pela Lei nº 14.520/2023, é o limite de remuneração de qualquer agente público (art. 37, XI).
Fontes: Presidência da República — Lei nº 14.520, de 9/1/2023 (subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo) ↗ · Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Como acompanhar
- Portal do Planalto: agenda, decretos e atos do presidente ↗
Presidência da República
- Portal da Transparência: gastos do governo federal ↗
Controladoria-Geral da União
- Congresso: projetos de lei, vetos e medidas provisórias ↗
Câmara dos Deputados