Cargos · Vereador
O que faz um vereador e quanto ganha
Em 30 segundos
O vereador representa os moradores do município na Câmara Municipal. Faz as leis locais, vota o orçamento da cidade e fiscaliza o prefeito. O mandato dura 4 anos. O salário é fixado pela própria Câmara, dentro de um limite que vai de 20% a 75% do que ganha um deputado estadual, conforme o tamanho da cidade.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Atualizado em out/2026 · texto neutro, com a fonte oficial de cada dado
O que faz um vereador
Fazer as leis sobre assuntos de interesse local, como uso do solo, transporte coletivo, coleta de lixo e horário do comércio. (art. 30, I)
Completar a legislação federal e estadual no que couber ao município. (art. 30, II)
Votar o orçamento do município, as leis de impostos municipais e o plano diretor. (art. 30, III, e art. 182, §1º)
Fiscalizar o prefeito e as contas do município, com o auxílio do Tribunal de Contas. (art. 31)
Aprovar a lei orgânica do município, por dois terços da Câmara, e fixar o próprio subsídio. (art. 29, caput e VI)
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Mandato e eleição
- Mandato
4 anos (art. 29, I).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Reeleição
Não há limite de reeleições.
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Como é eleito
Voto direto e sistema proporcional: as vagas são divididas entre os partidos pelo quociente eleitoral (Código Eleitoral).
Fonte: Presidência da República — Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) ↗
- Quantos são
Varia com a população do município: a Constituição fixa um máximo, de 9 vereadores em cidades de até 15 mil habitantes a 55 nas de mais de 8 milhões (art. 29, IV; tabela abaixo).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
- Idade mínima
18 anos (art. 14, §3º, VI, d).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Número máximo de vereadores por população do município
| População do município | Máximo de vereadores |
|---|---|
| Até 15.000 habitantes | 9 |
| De 15.001 a 30.000 | 11 |
| De 30.001 a 50.000 | 13 |
| De 50.001 a 80.000 | 15 |
| De 80.001 a 120.000 | 17 |
| De 120.001 a 160.000 | 19 |
| De 160.001 a 300.000 | 21 |
| De 300.001 a 450.000 | 23 |
| De 450.001 a 600.000 | 25 |
| De 600.001 a 750.000 | 27 |
| De 750.001 a 900.000 | 29 |
| De 900.001 a 1.050.000 | 31 |
| De 1.050.001 a 1.200.000 | 33 |
| De 1.200.001 a 1.350.000 | 35 |
| De 1.350.000 a 1.500.000 | 37 |
| De 1.500.001 a 1.800.000 | 39 |
| De 1.800.001 a 2.400.000 | 41 |
| De 2.400.001 a 3.000.000 | 43 |
| De 3.000.001 a 4.000.000 | 45 |
| De 4.000.001 a 5.000.000 | 47 |
| De 5.000.001 a 6.000.000 | 49 |
| De 6.000.001 a 7.000.000 | 51 |
| De 7.000.001 a 8.000.000 | 53 |
| Mais de 8.000.000 | 55 |
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Quanto ganha um vereador
Depende da lei local
O valor muda de cidade para cidade: o subsídio é fixado pela Câmara Municipal a cada legislatura, dentro de limites da Constituição.
Valor bruto do subsídio, em out/2026. Não inclui verbas indenizatórias nem descontos.
A regra
O subsídio dos vereadores é fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a seguinte, segundo a lei orgânica do município e os limites máximos da Constituição, que são um percentual do subsídio dos deputados estaduais (art. 29, VI).
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
O teto geral
Como o vereador também é agente público, o subsídio dele não pode passar do teto do funcionalismo, o subsídio dos ministros do STF (R$ 46.366,19, Lei nº 14.520/2023), nem do subsídio do prefeito (art. 37, XI).
Fontes: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗ · Presidência da República — Lei nº 14.520, de 9/1/2023 (subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo) ↗
Onde ver o valor
No portal da transparência da Câmara Municipal e da prefeitura. O valor exato depende da lei ou resolução da sua cidade, e não há um salário nacional de vereador.
Fonte: Presidência da República — Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ↗
Limite do subsídio do vereador, segundo a população do município (art. 29, VI)
| População do município | Máximo sobre o subsídio do deputado estadual |
|---|---|
| Até 10.000 habitantes | 20% |
| De 10.001 a 50.000 | 30% |
| De 50.001 a 100.000 | 40% |
| De 100.001 a 300.000 | 50% |
| De 300.001 a 500.000 | 60% |
| Mais de 500.000 | 75% |
Fonte: Presidência da República — Constituição Federal de 1988 ↗
Como acompanhar
- Site e portal da transparência da Câmara Municipal da sua cidade: projetos, votações, presença e gastos
Presidência da República
- TSE: vereadores eleitos em cada município ↗
Tribunal Superior Eleitoral
- Lei de Acesso à Informação: como pedir dados à Câmara ↗
Presidência da República